Processo 259748/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR
Protocolado em 29/04/2013 16:30
Autuado em 29/04/2013 16:30
Oficio de encaminhamento 058/13
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1970/2017 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/05/2017 Acórdão   1970/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/05/2017 Acórdão   1970/ 2017 Conhecimento e procedência com determinações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA
Interessado MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
04/04/2014 22:47 do Protocolo 307260/14
23/01/2014 16:33 do Protocolo 46789/14
15/01/2014 11:41 AR do ofício OCN - 10801/13 - DP
30/09/2013 18:14 do Protocolo 692755/13
24/07/2013 12:11 AR do oficio OCN - 4158/13 - DP
23/07/2013 16:10 do Protocolo 492632/13
17/07/2013 10:12 AR do ofício OCN - 4157/13 - DP
02/05/2013 11:47 Termo de entrega em mãos 351/13

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2013 Ofício de Contraditório   10801/ 2013  16/01/2014
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4157/ 2013   
DP  05/07/2013 Ofício de Contraditório   4158/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/07/2017 1628 Despacho Processual Diverso nº 1280/2017
07/06/2017 1609 Termo de Redistribuição de Processo nº 2245/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 257/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 1970/2017
24/04/2017 1578 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2017 de 04/05/2017
07/03/2014 835 Despacho nº 283/2014
03/02/2014 814 Despacho nº 67/2014
12/12/2013 787 Despacho nº 1799/2013
28/08/2013 713 Despacho nº 1051/2013
05/07/2013 675 Despacho nº 735/2013
14/05/2013 639 Termo de Distribuição de Processo nº 9582/2013
09/05/2013 636 Despacho Processual Diverso nº 1650/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/07/2017 17:11 DP  
04/07/2017 10:31 OC Certidão Diversa nº 102/2017 -
27/06/2017 12:25 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1280/2017 -
19/06/2017 09:15 COEX Informação nº 3670/2017 -
24/05/2017 16:45 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2017 -
22/05/2017 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1745/2017 -
08/05/2017 14:39 STP Acórdão nº 1970/2017 -
03/02/2017 15:22 GCAML  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GCNB  
11/06/2014 10:08 GCG  
09/05/2014 14:19 SMPjTC Certidão Diversa nº 1845/2014 -
09/05/2014 14:19 SMPjTC Parecer nº 8187/2014 - procedência parcial Representação do Ouvidor. Possível violação da Lei de Acesso à informação. Diligência ao Município. Cópia do procedimento original. Omissão do ex-Prefeito. Multa. Pela procedência parcial.
07/04/2014 17:24 DCM Instrução nº 1073/2014 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Inércia da Prefeitura diante de solicitação de informações. Descumprimento de prazo previsto na Lei de Acesso à Informação. Pela aplicação de multa administrativa ao gestor municipal.
28/02/2014 10:20 DP  
20/02/2014 10:11 GCG Despacho nº 283/2014 -
10/02/2014 12:55 SMPjTC Requerimento nº 28/2014 - diligência Representação do Ouvidor. Possível violação da Lei de Acesso à informação. Diligência ao solicitante. Resposta. Ausência do procedimento administrativo original. Por diligência ao Município
31/01/2014 08:43 DCM Instrução nº 315/2014 - Solicitação de diligências.
23/01/2014 17:00 GCG Despacho nº 67/2014 -
10/12/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 10801/2013 -
29/11/2013 10:09 GCG Despacho nº 1799/2013 -
06/11/2013 14:33 SMPjTC Parecer nº 18880/2013 - diligência Representação do Ouvidor. Possível violação da Lei de Acesso à informação. Citação por AR assinada por terceiro. Desnecessidade de repetição do ato. Diligência ao Solicitante.
01/10/2013 17:46 DCM Instrução nº 4177/2013 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Solicitação de diligências.
26/08/2013 11:29 DP  
20/08/2013 13:40 GCG Despacho nº 1051/2013 -
24/07/2013 12:27 DCM Instrução nº 3326/2013 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Solicitação de diligências.
23/07/2013 16:44 GCG  
03/07/2013 09:43 DP Informação nº 13097/2013 -
03/07/2013 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4157/2013 -
03/07/2013 09:43 DP Ofício de Contraditório nº 4158/2013 -
07/05/2013 12:06 GCG Despacho nº 735/2013 -
02/05/2013 11:36 GP Despacho Processual Diverso nº 1650/2013 -
29/04/2013 16:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9582/2013 -

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