Data de Envio | Setor | Ato |
12/07/2017 17:11
| DP | |
04/07/2017 10:31
| OC | Certidão Diversa nº 102/2017 - |
27/06/2017 12:25
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1280/2017 - |
19/06/2017 09:15
| COEX | Informação nº 3670/2017 - |
24/05/2017 16:45
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 503/2017 - |
22/05/2017 13:28
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 1745/2017 - |
08/05/2017 14:39
| STP | Acórdão nº 1970/2017 - |
03/02/2017 15:22
| GCAML | |
23/01/2017 17:23
| DP | |
16/01/2017 08:59
| GCNB | |
11/06/2014 10:08
| GCG | |
09/05/2014 14:19
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 1845/2014 - |
09/05/2014 14:19
| SMPjTC | Parecer nº 8187/2014 - procedência parcial Representação do Ouvidor. Possível violação da Lei de Acesso à informação. Diligência ao Município. Cópia do procedimento original. Omissão do ex-Prefeito. Multa. Pela procedência parcial. |
07/04/2014 17:24
| DCM | Instrução nº 1073/2014 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Inércia da Prefeitura diante de solicitação de informações. Descumprimento de prazo previsto na Lei de Acesso à Informação. Pela aplicação de multa administrativa ao gestor municipal. |
28/02/2014 10:20
| DP | |
20/02/2014 10:11
| GCG | Despacho nº 283/2014 - |
10/02/2014 12:55
| SMPjTC | Requerimento nº 28/2014 - diligência Representação do Ouvidor. Possível violação da Lei de Acesso à informação. Diligência ao solicitante. Resposta. Ausência do procedimento administrativo original. Por diligência ao Município |
31/01/2014 08:43
| DCM | Instrução nº 315/2014 - Solicitação de diligências. |
23/01/2014 17:00
| GCG | Despacho nº 67/2014 - |
10/12/2013 09:31
| DP | Ofício de Contraditório nº 10801/2013 - |
29/11/2013 10:09
| GCG | Despacho nº 1799/2013 - |
06/11/2013 14:33
| SMPjTC | Parecer nº 18880/2013 - diligência Representação do Ouvidor. Possível violação da Lei de Acesso à informação. Citação por AR assinada por terceiro. Desnecessidade de repetição do ato. Diligência ao Solicitante. |
01/10/2013 17:46
| DCM | Instrução nº 4177/2013 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Solicitação de diligências. |
26/08/2013 11:29
| DP | |
20/08/2013 13:40
| GCG | Despacho nº 1051/2013 - |
24/07/2013 12:27
| DCM | Instrução nº 3326/2013 - REPRESENTAÇÃO DO OUVIDOR. Solicitação de diligências. |
23/07/2013 16:44
| GCG | |
03/07/2013 09:43
| DP | Informação nº 13097/2013 - |
03/07/2013 09:43
| DP | Ofício de Contraditório nº 4157/2013 - |
03/07/2013 09:43
| DP | Ofício de Contraditório nº 4158/2013 - |
07/05/2013 12:06
| GCG | Despacho nº 735/2013 - |
02/05/2013 11:36
| GP | Despacho Processual Diverso nº 1650/2013 - |
29/04/2013 16:30
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 9582/2013 - |